Termos de uso

1. Quem fornece o aplicativo

O aplicativo FacilitaFrota é fornecido pela VH2C Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.731.500/0001-10, com sede na Av. Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 (“Fornecedora”). Contato: contato@facilitafrota.com.

O aplicativo é uma ferramenta de trabalho que a sua transportadora contrata da Fornecedora e disponibiliza a você. A transportadora cria e administra o seu acesso, o seu cadastro e as suas viagens. A Fornecedora mantém o aplicativo funcionando.

2. O que é o FacilitaFrota

O FacilitaFrota é um sistema de gestão de frotas. O aplicativo funciona como diário de bordo eletrônico do motorista: registra as atividades da viagem, as despesas e os comprovantes.

O FacilitaFrota não é um sistema de controle de ponto e não substitui o controle de jornada exigido da transportadora pela legislação trabalhista. O uso do sistema não garante conformidade com as leis e normas trabalhistas ou de trânsito do setor. O sistema oferece ferramentas que facilitam esse trabalho, e a responsabilidade pela jornada, pelo controle de ponto e pela folha de pagamento continua inteiramente da transportadora.

3. Quem pode usar

O acesso é criado pela transportadora; não há cadastro público. Para usar o aplicativo, você precisa ter 18 anos ou mais, manter vínculo com a transportadora que criou o seu acesso e ter habilitação válida para a atividade que exerce.

4. Concordância

Ao entrar e usar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, disponíveis na tela de entrada e em Perfil, na tela Sobre o app. Se não concordar, não use o aplicativo e informe a sua transportadora.

5. Sua conta

O acesso é pessoal e intransferível. Você responde pelos registros feitos com a sua conta e deve avisar a transportadora em caso de perda do aparelho ou de suspeita de uso por outra pessoa.

Se esquecer a senha, use “Esqueci minha senha” na tela de entrada. Sem acesso ao celular e ao e-mail cadastrados, peça uma senha temporária à transportadora. A conta fica ativa em um aparelho por vez: entrar em outro aparelho encerra a sessão do anterior.

6. Uso permitido

Você concorda em não:

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso pela transportadora ou pela Fornecedora.

• compartilhar o seu acesso ou permitir que outra pessoa use a sua conta;
• registrar informações que saiba serem falsas;
• tentar acessar dados de outros motoristas ou de outras transportadoras;
• copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
• usar meios automatizados para inserir dados ou sobrecarregar o serviço.

7. Seus registros

Os registros que você faz (atividades, despesas, comprovantes e quilometragem) são enviados à transportadora e podem ser usados por ela na gestão das viagens e no cumprimento das obrigações dela. Registre as informações no momento em que acontecem e com exatidão. As correções ficam registradas com o motivo.

8. Uso sem conexão

O aplicativo funciona sem conexão: os registros ficam guardados no aparelho, com o horário em que foram feitos, e são enviados automaticamente quando a conexão voltar. Desinstalar o aplicativo, apagar os dados dele ou sair da conta antes do envio apaga os registros pendentes.

9. Disponibilidade

A Fornecedora trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto: manutenções e falhas de rede, de energia ou de fornecedores podem interromper o acesso.

10. Responsabilidades

A Fornecedora responde pelo funcionamento do aplicativo nos limites da lei. A Fornecedora não responde por decisões tomadas pela transportadora com base nos registros, por registros incorretos feitos pelo usuário, nem por perdas causadas por uso indevido da conta, por falta de conexão do aparelho ou pela desinstalação do aplicativo com registros pendentes.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca e a identidade visual pertencem à Fornecedora. Estes Termos dão a você apenas o direito de usar o aplicativo enquanto durar o seu acesso. Os dados que você registra pertencem à transportadora.

12. Encerramento do acesso

A transportadora pode desativar o seu acesso a qualquer momento, por exemplo ao fim do vínculo. Os registros já feitos permanecem com a transportadora.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão nova é publicada no aplicativo e em facilitafrota.com/termos, com a data de vigência. Continuar usando o aplicativo depois disso significa concordar com a versão nova.

14. Suporte

Dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo: suporte@facilitafrota.com. Dúvidas sobre viagens, acesso ou cadastro: fale com a sua transportadora.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver questões relacionadas a estes Termos.