Política de privacidade

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no aplicativo FacilitaFrota, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os seus dados

A transportadora que criou o seu acesso é a controladora: ela decide quais dados são tratados e para quê. O nome dela aparece no seu Perfil.

A VH2C Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.731.500/0001-10, com sede na Av. Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, é a operadora: trata os dados em nome da transportadora, conforme as instruções dela. Contato: contato@facilitafrota.com. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@vh2c.dev.

2. Dados tratados

• Cadastro, informado pela transportadora: nome, e-mail e celular; número, categoria, emissão e validade da CNH; data do exame toxicológico; e outros documentos que a transportadora anexar, com o arquivo.
• Confirmação de contato: o e-mail e o celular são confirmados por código no primeiro acesso e quando você os troca.
• Registros da viagem: as atividades (direção, descanso, refeição, espera, carga/descarga e abastecimento) com data e hora; o início e o encerramento da viagem, com a quilometragem e a foto do hodômetro; as despesas, com valor, forma de pagamento, litros, quilometragem, local, observações e comprovante; os motivos de cancelamento; e as correções, com o valor anterior, o novo e o motivo.
• Localização: a posição do aparelho (latitude, longitude e precisão) no momento em que você inicia ou encerra a viagem, troca de atividade ou registra uma despesa, e o endereço aproximado dessa posição.
• Acesso: um identificador do aparelho criado pelo aplicativo, a versão do aplicativo, o endereço IP e a data e a hora de uso de cada sessão.

3. Como a localização é usada

A posição só é lida com o aplicativo aberto, no momento de um registro. O aplicativo não acompanha a sua posição em segundo plano nem entre os registros. A leitura pode começar ao abrir a tela de registro, para que a posição esteja pronta quando você confirmar; se você sair sem registrar, ela é descartada.

Para mostrar o endereço aproximado, a posição é enviada ao serviço de localização do sistema do aparelho (Google, no Android; Apple, no iPhone).

Você pode negar ou retirar a permissão de localização nas configurações do aparelho, ou desligar “Localização” no Perfil. Os registros continuam funcionando, sem a posição.

4. Para que os dados são usados

Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre você.

• Para que a transportadora gerencie as viagens, a frota, as despesas e o acerto de viagem.
• Para mostrar a você avisos de tempo de direção. Esses avisos são calculados no próprio aparelho e não são enviados ao servidor.
• Para manter o acesso seguro: confirmar contatos, manter uma sessão por aparelho e apurar uso indevido.
• Para cumprir obrigações legais e atender autoridades, quando exigido.

5. Base legal

O tratamento se apoia na execução do contrato entre você e a transportadora (art. 7º, V), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias da transportadora (art. 7º, II) e no legítimo interesse de manter o serviço seguro (art. 7º, IX). A data do exame toxicológico é dado de saúde, tratado para o cumprimento de obrigação legal da transportadora (art. 11, II, a), porque o exame é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para as categorias C, D e E.

6. Permissões do aparelho

O aplicativo não acessa contatos, mensagens, microfone nem outros arquivos do aparelho.

• Localização: para a posição nos registros, como explica a seção 3.
• Câmera e fotos: só quando você escolhe anexar um comprovante ou a foto do hodômetro.
• Notificações: para os avisos de tempo de direção. Sem a permissão, nenhum aviso é mostrado.

7. Compartilhamento

Os dados são acessados pela transportadora e pela VH2C, que usa fornecedores para hospedar o sistema e os arquivos, enviar códigos de confirmação por e-mail e SMS, distribuir atualizações do aplicativo (Expo, da 650 Industries, Inc.) e obter o endereço aproximado (serviço de localização do sistema do aparelho). Fora desses casos, os dados não são compartilhados, salvo obrigação legal ou requisição de autoridade competente.

8. Transferência internacional

O servidor, o armazenamento de arquivos e os serviços de envio de e-mail e SMS, de atualização e de localização podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais com os fornecedores que garantem proteção compatível com a LGPD (art. 33).

9. Por quanto tempo

No aparelho, os registros ficam até serem enviados ao servidor. No servidor, os dados ficam guardados enquanto a transportadora for cliente do FacilitaFrota. Ao fim do contrato, são excluídos ou devolvidos à transportadora em até 90 dias, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo. A guarda dos registros depois do seu desligamento segue os prazos definidos pela transportadora, conforme as obrigações dela.

10. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você pedir: confirmação de que os seus dados são tratados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Faça o pedido à sua transportadora. Se não tiver resposta, escreva para suporte@facilitafrota.com com o seu nome completo e o nome da transportadora: encaminhamos o pedido e acompanhamos até a conclusão. A resposta é dada de imediato, quando possível, ou em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

O acesso exige credencial individual, a comunicação com o servidor é criptografada, as senhas são guardadas com hash, e os comprovantes e documentos ficam em armazenamento privado, acessível por links temporários.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão nova é publicada no aplicativo e em facilitafrota.com/privacidade, com a data de vigência. Se a mudança envolver um novo uso de permissão do aparelho, o aplicativo avisa antes de pedir a permissão.